Empresas, indústrias, fazendas e empreendimentos que captam ou usam água precisam da Outorga de Direito de Uso da Água, instrumento que garante o uso responsável e equilibrado dos recursos hídricos.
A outorga é emitida por órgãos gestores de recursos hídricos, como o SPÁguas e a ANA, e se aplica a atividades como captação, derivação, lançamento de efluentes, rebaixamento de lençol freático, irrigação e abastecimento industrial ou animal. A Actio cuida do pedido do início ao fim.
Principais benefícios
Uso da água dentro da lei
Prevenção de multas e interdições
Segurança para investir e ampliar a operação
Acompanhamento do processo junto ao órgão gestor
Água é recurso de todos. Use com autorização e com segurança.
Para quem é indicado
Indústrias e agroindústriasFazendas e sistemas de irrigaçãoConstrutoras e empreendimentos imobiliáriosLaticínios, frigoríficos e cooperativasPostos de combustíveis e lava rápidos
Alguns dos clientes que contam com a Actio para manter suas operações regularizadas.
Dúvidas
Perguntas frequentes
As respostas para as dúvidas mais comuns sobre licenciamento, resíduos e cadastros ambientais.
Quais empresas precisam de licenciamento ambiental?
Todas as empresas que utilizam recursos naturais ou que podem causar impactos ambientais devem obter licenças para operar legalmente. A Actio avalia a atividade do seu negócio e indica quais licenças se aplicam.
Como funciona o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)?
O PGRS define as medidas para reduzir, reutilizar e destinar corretamente os resíduos da empresa, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ele traz um diagnóstico, metas e ações práticas para o dia a dia.
O que é o CTF/APP e por que minha empresa precisa dele?
O CTF/APP é o Cadastro Técnico Federal do IBAMA, obrigatório para empresas com atividades potencialmente poluidoras ou que utilizam recursos naturais. Sem ele, a empresa fica sujeita a multas e a restrições em licitações e financiamentos.